Caso Prático 9

Caso Prático nº9

Descobrira-se enfim uma solução para a estabilidade das contas públicas. Este ano orçamental seria um ano de pura criatividade previsional do lado das receitas.

Assim, incorporavam-se no sector da administração central do estado todos os fundos de pensões que até agora se encontravam fora do sector - fundos de pensões pertencentes a bancos públicos ou participados, à companhia aérea nacional, correios, electricidade e telecomunicações. Tudo isto resultou num encaixe de dez milhões de euros, que garantiria um défice modesto: num total de noventa milhões de euros de receita, os empréstimos não ultrapassavam os quarenta milhões, sendo que, para numa despesa total semelhante, os passivos financeiros orçavam em quarenta e cinco milhões de euros. Só a prazo se adivinhavam dificuldades, pois que as responsabilidades futuras resultantes dos fundos de pensões se estimavam na casa das centenas de milhões de euros, ponto que o governo parecia querer ignorar.

Durante o presente exercício orçamental, o governo propunha-se realizar ainda duas operações especiais com o propósito de apresentar melhor imagem das contas públicas. Primeiro, previa-se a venda de uma parcela do património imobiliário do estado, de onde se esperava um encaixe financeiro de vinte milhões de euros, empregando-se dez milhões com o propósito de arrendar os mesmos espaços às entidades compradoras, ao abrigo de um engenhoso contrato de lease-back. Depois, o governo projectava adiar em cinco anos o pagamento das dívidas aos fornecedores de medicamentos aos hospitais públicos, dívidas que totalizavam já os vinte milhões de euros.

“Pena é que estas medidas tenham apenas um efeito de curto prazo, sendo que a médio e longo prazo as contas públicas estão em risco manifesto”, argumentou repetidamente o líder da oposição, aquando da discussão do orçamento em parlamento, invocando, para além do mais, a contradição destas medidas com as grandes opções do plano apresentadas no início daquele ano.