Caso Prático 4

Caso Prático nº4

O governo apresentava a proposta de orçamento no parlamento e já os jornais saudavam o alargamento do estado que agora se fazia sem custo para a geração presente: tinha chegado a vez das gerações futuras suportarem o investimento nas estradas, hospitais, escolas e tribunais de que viriam a ser as principais beneficiárias.

Tendo em vista o financiamento imediato de todos estes investimentos, a proposta orçamental previa o lançamento de um empréstimo amortizável a trinta anos, tendo sido estabelecida a dispensa de pagamento de juros nos primeiros três. Ao mesmo tempo, criava-se um adicional ao IRS consignado exclusivamente ao pagamento do serviço da dívida, a entrar em vigor quando terminasse a dispensa do pagamento dos juros. A proposta orçamental previa uma isenção total de IRC, a valer pelo prazo de dez anos, para todas as empresas realizassem investimentos nas áreas da saúde, educação e infra-estruturas rodoviárias. Enfim, previa-se que a taxa máxima do IRS fosse agravada gradualmente, somando-se-lhe 1% ao ano durante todos os próximos dez anos.

Também o financiamento da segurança social sofria transformações importantes. Abandonava-se agora o sistema de pay-as-you-go, no qual as contribuições feitas no presente servem para financiar o pagamento das prestações que se realiza no presente, passando-se a um sistema de capitalização integral, em que as contribuições feitas por cada trabalhador ficam reservadas ao pagamento futuro das prestações de que mais tarde venha a beneficiar ele próprio.